Trata-se de um procedimento realizado em cartório para a transferência de bens deixados por uma pessoa falecida a seus herdeiros, sem a necessidade de um processo judicial lento e burocrático, criado justamente para desafogar o Poder Judiciário e facilitar as sucessões.

É necessário que haja consenso entre todos os herdeiros a respeito da divisão dos bens deixados pela pessoa falecida e que as partes estejam devidamente assistidas por um advogado.

Desde o ano de 2024, a presença de herdeiros menores ou incapazes não é mais um impedimento para a realização de inventário extrajudicial em cartório.

O advogado contratado pelas partes interessadas dará as orientações necessárias para a escolha de um cartório de notas, o pagamento dos impostos e emolumentos devidos, a apresentação dos documentos obrigatórios e, finalmente, a lavratura da escritura pública de inventário e partilha, documento que permitirá a efetiva transferência de bens e o levantamento de valores pelos herdeiros, perante bancos, registros de imóveis, DETRAN, juntas comerciais etc.

Sim, a presença de um advogado é obrigatória. Além disso, o trabalho do advogado é essencial para a defesa dos interesses dos herdeiros, especialmente no que diz respeito à correta apuração dos impostos devidos à Fazenda Pública.

Sim, mesmo nesse caso, é importante realizar um inventário para proteger os herdeiros contra eventuais dívidas deixadas pelo falecido. Esse procedimento é chamado de inventário negativo, e pode ser realizado de maneira rápida em um cartório.